Quando se trata de tributação para empresas de alto faturamento, os desafios são bem peculiares. Elas lidam com um volume significativo de transações e operações complexas. Além disso, enfrentam uma pressão maior para garantir conformidade estrita com as leis fiscais enquanto procuram maximizar oportunidades de economia fiscal. A complexidade dessas operações exige uma abordagem estratégica e especializada para realizar todas as nuances tributárias.

Oportunidades de Recuperação Tributária

Em meio aos desafios, surgem oportunidades significativas de recuperação tributária para empresas de alto faturamento. Essas oportunidades incluem revisão de créditos fiscais não utilizados, aplicação de incentivos fiscais específicos para determinados setores e otimização da estrutura tributária para reduzir a carga fiscal. Identificar e aproveitar essas oportunidades requer não apenas conhecimento profundo das leis fiscais locais e internacionais, mas também uma análise detalhada das operações e transações da empresa.

1 – Revisão de Créditos Fiscais

Muitas empresas deixam de aproveitar créditos fiscais legítimos devido a processos internos inadequados ou falta de conscientização sobre mudanças recentes na legislação fiscal. Uma revisão meticulosa dos últimos anos pode revelar créditos não utilizados. Por conseguinte, esses créditos podem ser recuperados para melhorar o fluxo de caixa ou reduzir obrigações futuras.

2 – Incentivos Fiscais Setoriais

Governos frequentemente oferecem incentivos fiscais para promover o crescimento de setores específicos da economia. Identificar e aplicar esses incentivos pode não apenas reduzir a carga tributária imediata, mas também incentivar investimentos estratégicos. Esses investimentos impulsionam o crescimento sustentável da empresa.

3 – Otimização da Estrutura Tributária

Estruturas tributárias complexas podem oferecer oportunidades significativas de economia fiscal. Eventualmente, isso pode acabar incluindo a reorganização de operações comerciais para aproveitar tratamentos fiscais favoráveis, a utilização eficiente de deduções e isenções disponíveis, ou a implementação de estratégias internacionais para mitigar o impacto tributário global.

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Tributação Para Empresas de Alto Faturamento: como podemos ajudar?

Na Kombusiness, estamos comprometidos em maximizar oportunidades de recuperação tributária e otimizar a posição fiscal de empresas de alto faturamento. Com uma equipe experiente de especialistas em contabilidade e tributação, oferecemos serviços abrangentes. Estes vão desde a consultoria estratégica até a implementação prática de soluções tributárias. Nossa abordagem começa com uma análise detalhada da situação fiscal de cada cliente. Identificamos áreas de melhoria, assim como, também desenvolvemos planos de ação personalizados. Tudo isso para alcançar os melhores objetivos fiscais e financeiros.

Consultoria Estratégica Personalizada

Nossos consultores fazem um estudo detalhado do seu negócio. Isso é para entender completamente as complexidades de suas operações. Dessa forma, eles identificam oportunidades de otimização fiscal e implementam estratégias adaptadas. Além disso, garantimos conformidade com as leis fiscais e maximização de benefícios fiscais disponíveis.

Implementação Prática de Soluções Tributárias

Além de oferecer consultoria estratégica, ajudamos na implementação prática de soluções tributárias. Isso inclui desde a preparação e revisão de declarações fiscais até a representação durante auditorias fiscais e negociações com autoridades tributárias.

Compromisso com a Excelência e Transparência

Na Kombusiness, valorizamos a parceria de longo prazo com nossos clientes. Nossa dedicação à excelência e à transparência significa que você pode confiar em nós. Fornecemos orientação confiável e resultados tangíveis. Acima de tudo, queremos impulsionar o crescimento sustentável de sua empresa.

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Você já parou para pensar em como as empresas e pessoas físicas podem lidar de maneira inteligente com os impostos? Bem, é aí que entra a Elisão Fiscal. Neste texto, vamos explorar esse conceito e entender como ele pode ajudar a minimizar a carga tributária de forma ética e dentro da lei. Mas antes, vamos dar uma olhada em como isso funciona e por que é importante.

O Que é Elisão Fiscal?

A Elisão Fiscal é mais do que apenas um conjunto de estratégias para reduzir os impostos; é uma abordagem inteligente e ética para lidar com as obrigações fiscais. Imagine que você é proprietário de uma empresa e deseja encontrar maneiras legais de minimizar os impostos que paga. A Elisão Fiscal entra em cena aqui, oferecendo uma série de técnicas e oportunidades que permitem otimizar a situação tributária da empresa, aproveitando as disposições legais existentes. Isso não significa encontrar maneiras de contornar a lei, mas sim entender profundamente as regulamentações fiscais e aproveitar as oportunidades legítimas para economizar dinheiro em impostos.

Vantagens da Elisão Fiscal

As vantagens da Elisão Fiscal são bastante significativas e vão além da simples economia de dinheiro. Claro, uma das maiores vantagens é a capacidade de maximizar os recursos financeiros disponíveis. Ao reduzir os impostos de forma legal, empresas e indivíduos podem direcionar esses recursos para investimentos, expansão de negócios ou outras áreas estratégicas. Isso pode resultar em um aumento do fluxo de caixa disponível para impulsionar o crescimento ou lidar com despesas operacionais.

Além disso, a Elisão Fiscal garante conformidade total com a lei, o que significa que não há riscos legais envolvidos. Isso proporciona uma tranquilidade significativa, sabendo que as práticas tributárias estão alinhadas com os regulamentos. Também é importante ressaltar que a Elisão Fiscal pode melhorar a competitividade de uma empresa. Ao reduzir os custos e aumentar a eficiência financeira, as empresas podem oferecer preços mais competitivos ou investir em áreas como pesquisa e desenvolvimento, inovação ou melhoria de produtos e serviços.

Diferenças entre Elisão, Elusão e Evasão Fiscais

Agora, vamos esclarecer algumas coisas. A Elisão Fiscal é diferente da elusão e evasão fiscais. Enquanto a Elisão Fiscal é totalmente legal e ética, a elusão fiscal pode ser um pouco questionável, explorando lacunas na lei. Já a evasão fiscal é totalmente ilegal e envolve sonegação de impostos ou outras práticas fraudulentas.

Como o Planejamento Tributário Auxilia na Elisão Fiscal?

Análise Estratégica Personalizada

O planejamento tributário não é uma abordagem única para todos. Cada empresa ou indivíduo tem suas próprias necessidades e circunstâncias únicas. Portanto, a primeira etapa é uma análise estratégica personalizada. Isso envolve uma avaliação detalhada da situação fiscal atual, identificando áreas de oportunidade e possíveis desafios.

Identificação de Oportunidades de Economia

Uma vez que as necessidades específicas são compreendidas, o planejamento tributário se concentra em identificar oportunidades de economia fiscal. Isso pode incluir a utilização de incentivos fiscais, a escolha de estruturas empresariais vantajosas ou a otimização da gestão de ativos e passivos.

Implementação de Estratégias Sob Medida

O próximo passo é a implementação de estratégias sob medida. Isso pode envolver a reorganização de operações comerciais, a busca por formas legais de reduzir a carga tributária e a maximização de créditos e deduções fiscais disponíveis.

Revisão Regular e Atualização

O planejamento tributário é uma prática contínua. Além disso, as leis fiscais estão sempre mudando, e as estratégias eficazes de Elisão Fiscal exigem uma revisão regular para garantir que permaneçam atualizadas e alinhadas com a legislação em constante evolução.

Parceria Estratégica com Especialistas

Por fim, é essencial contar com o apoio de especialistas em planejamento tributário. Profissionais qualificados têm o conhecimento e a experiência necessários para orientar as decisões fiscais e garantir que as estratégias adotadas estejam em conformidade com as regulamentações fiscais vigentes.

Conclusão

Então, para resumir, a Elisão Fiscal é uma maneira inteligente e ética de lidar com os impostos. Com a ajuda de um bom planejamento tributário, é possível maximizar seus recursos financeiros sem se preocupar com problemas legais. E lembre-se, se precisar de ajuda para elaborar uma estratégia eficaz, a equipe da Kombusiness está aqui para ajudar. Estamos prontos para oferecer orientação especializada e soluções personalizadas para suas necessidades específicas. Juntos, podemos encontrar maneiras de otimizar sua situação fiscal e alcançar seus objetivos financeiros.

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Antes de embarcar nessa jornada, os declarantes devem passar por um processo de treinamento e habilitação para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), segundo as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020.

É a partir deste ponto que a investigação se inicia. Os declarantes desempenham um papel semelhante ao de investigadores, coletando minuciosamente todos os dados referentes à carga, aos envolvidos, aos exportadores e importadores, inserindo essas informações no sistema. O ponto de partida desta empolgante investigação coincide com o momento da chegada da mercadoria à alfândega. Todas as mercadorias que cruzam as fronteiras nacionais podem ser selecionadas para passar por um rigoroso exame, segundo a discricionariedade dos agentes alfandegários, conforme regulamentado pela Portaria SECEX nº 249/2023.

Entretanto, existe um desafio a ser enfrentado. O desembaraço aduaneiro deve ser concluído em um prazo determinado de 90 dias a partir da chegada da mercadoria à zona primária, que inclui portos, aeroportos ou fronteiras terrestres, bem como remessas postais. Quando a mercadoria chega a uma instalação alfandegada na zona secundária, como os portos secos, o prazo é reduzido para 45 dias.

O não cumprimento dos prazos estabelecidos acarreta consequências sérias, incluindo a possibilidade de as autoridades aduaneiras considerarem a mercadoria como abandonada. No contexto das importações via remessa postal, a falta de início do processo de despacho aduaneiro no prazo, sem orientações do remetente, resulta na devolução da mercadoria à origem, sob a administração postal.

Portanto, prepare-se para uma empolgante incursão no mundo do despacho de importação, onde os enigmas do comércio internacional aguardam desvendamento, sendo o sucesso o único resultado aceitável!

A KomBusiness é uma empresa liderada por profissionais experientes, com mais de 10 anos de mercado. Utilizamos tecnologia para obter resultados precisos e mais rápidos.

Nos especializamos em Recuperação de Crédito Tributário, Planejamento Tributário, Regime Especial ICMS, DRCST, fornecimento de Endereço Fiscal e implementação do RADAR.

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O Que é o IPI e Como Ele Funciona?

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo indireto que incide sobre produtos industrializados, ou seja, aqueles que passam por um processo de fabricação em escala industrial. Esses produtos vão desde roupas e eletrônicos até alimentos e veículos. O IPI não é um custo que as empresas suportam sozinhas; ele é repassado ao consumidor final através do preço de venda.

Variedade nas Alíquotas: Essencialidade x Supérfluos

Uma característica interessante do IPI é a variedade nas alíquotas. Elas não são fixas, mas sim variáveis e seletivas. Isso significa que quanto mais essencial um produto for considerado, menor será a alíquota do IPI que incide sobre ele. Por outro lado, produtos considerados supérfluos terão alíquotas mais elevadas. Essa estratégia tem como objetivo estimular o consumo de itens básicos e desestimular o consumo de produtos menos necessários.

Redução de Carga Tributária: Decreto nº 10.985/2022

Para promover o crescimento econômico e aliviar a carga tributária, o Decreto nº 10.985/2022 entrou em vigor em março de 2022, resultando na redução das alíquotas vigentes do IPI. Essa medida visa impulsionar o cenário econômico ao incentivar a produção e o consumo.

Quem Deve Pagar o IPI?

O IPI afeta diferentes setores de negócios, incluindo:

• Indústrias: Empresas que produzem produtos industrializados em larga escala.
• Importadores: Empresas que trazem produtos industrializados do exterior para o mercado interno.
• Comércio Atacadista: Empresas que vendem produtos industrializados em grandes quantidades.
• Comércio Varejista: Embora o IPI não seja diretamente cobrado dos varejistas, ele é repassado ao consumidor final no momento da venda.

O Cálculo do IPI na Nota Fiscal

Calcular o IPI na nota fiscal pode ser um desafio. O cálculo é baseado na alíquota específica de cada tipo de produto. Identificar a alíquota correta e calcular o valor do IPI são passos essenciais para manter a conformidade tributária e evitar problemas futuros.

Benefícios Estratégicos: Créditos de IPI

Além disso, a legislação do IPI prevê diversos tipos de créditos que podem ser utilizados pelas empresas. Esses créditos visam incentivar setores industriais específicos ou mesmo ressarcir tributos em determinadas situações. É importante entender como esses créditos funcionam para otimizar a gestão financeira do seu negócio.

Conclusão

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é mais do que apenas uma taxa que impacta o preço dos produtos. Ele desempenha um papel crucial na economia, influenciando nosso consumo e a forma como as empresas operam. Compreender o IPI é essencial para uma gestão tributária eficaz e para tomar decisões informadas no mundo dos negócios. Portanto, fique atento às alíquotas, saiba como calcular o IPI na nota fiscal e explore os benefícios estratégicos dos créditos de IPI. Mantenha-se atualizado e mergulhe no universo tributário para o sucesso do seu empreendimento.

Nós, da KomBusiness, somos uma empresa fundada por profissionais com mais de 10 anos de experiência no mercado e que sempre fazem uso da tecnologia para obtenção de resultados mais rápidos e precisos. Temos parceiros jurídicos para melhor lhe assessorar nas recuperações de tributos por via judicial, que é o caso da Caroline Knabben Advocacia, autora do texto acima.

Conte sempre com quem entende do assunto para ajudar você.  Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de consultores especializados na área contábil, os quais poderão auxiliá-lo.

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O post Desvendando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Conhecendo os Detalhes Tributários apareceu primeiro em Soluções Tributárias.

A CF no seu inciso II do artigo 156 atribui ao Município competência tributária à transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. Pode ser compra e venda, permuta, ou seja tudo o que não seja doação. O fato gerador nesse caso é a transmissão do bem.

Os casos de imunidade dessa transmissão dos imóveis estão previstos na Carta Magna no inciso I do parágrafo 2º do referido artigo, in verbis:

§ 2º O imposto previsto no inciso II:
I – não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;

Qual a amplitude dessa imunidade? Na primeira parte do inciso acima, a imunidade é para a transmissão dos bens para representar o capital social da empresa, e sobre essa transferência não incide ITBI. É um verdadeiro estímulo para constituição de empresas visando diminuir os custos dessa constituição.

Ou seja, todos os imóveis integralizados para a formação do capital social é coberta pela imunidade (artigo 182, parágrafo 1º, da Lei 6.404/1976). Todo valor que ultrapassar o valor destinado ao capital social será classificado como reserva de capital, e não sendo usado para formação do capital social, não abrange a imunidade analisada (parágrafo 2º, alínea ‘a’).

Na segunda parte, a imunidade é para as hipóteses decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, a não ser que, nessas hipóteses a atividade da adquirente seja preponderante imobiliária (mais de 50% da receita for de compra e venda ou locação de imóveis).

O voto vencedor do Ministro do STF Alexandre de Moraes no Recurso Extraordinário n. 796.3676 com repercussão geral do Tema 796, usou como fundamentação o entendimento de que a primeira parte do inciso sob análise é uma imunidade incondicionada. Já a segunda parte seria a condição apenas para hipóteses de transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica com atividade preponderantemente imobiliária. Dessa fundamentação não houve discordância de nenhum outro Ministro, criando força para essa tese e uma grande oportunidade tributária para holdings.

Ou seja, não se pode confundir a incorporação de bens ao patrimônio da pessoa jurídica em realização de capital com as figuras jurídicas societárias da incorporação, fusão, cisão e extinção de pessoas jurídicas referidas na segunda parte do inciso.

Essa possibilidade acontece em hipótese de planejamento tributário ou usada cotidianamente para desenvolvimento das atividades empresariais, sendo aplicadas para empresas que tiveram ou que estão no risco de terem ITBI cobrado indevidamente quando da integralização de bens imóveis na realização de capital social com atividade preponderantemente imobiliária.

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O post IMUNIDADE DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NA REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM ATIVIDADE PREPONDERANTE IMOBILIÁRIA apareceu primeiro em Soluções Tributárias.

Considerando que esses valores (ICMS) destacados na nota fiscal, não configuram receita do contribuinte, entendemos que se aplica a mesma interpretação em relação aos valores destacados a título de ISS já que eles não refletem riquezas/faturamento de titularidade do prestador de serviço por determinação legal, mas tão somente, mero repasse de valores que têm como destinatários os Municípios.

O tema aguarda julgamento no STF, no Tema 118 em Repercussão Geral, do RE 592.616. O Ministro Relator Celso de Mello votou favoravelmente à exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS e propôs a fixação da seguinte tese:

“O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à COFINS, pelo fato de o  ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte, sob pena de transgressão ao art. 195, I, ‘b’, da Constituição da República (na redação dada pela EC nº 20/98)”.

Essa tese se aplica a empresas prestadoras de serviços optantes pelo Lucro Real e do Lucro Presumido. O benefício econômico é calculado multiplicando as alíquotas de PIS e COFINS de 3,65% ou 9,25%, conforme regime cumulativo ou não cumulativo, pelo valor do ISS dos últimos 60 meses anteriores à data de ingresso da ação atualizados pela SELIC desde o pagamento indevido. 

Entrar com a ação judicial evita a prescrição garantindo o ressarcimento dos 60 meses anteriores ao ajuizamento da ação e tudo o que for pago indevidamente durante o curso da ação. Além disso, não ingressar com a ação, há o risco de o STF modular os efeitos e a empresa não conseguir ressarcir esses valores pagos indevidamente no passado.

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O post EXCLUSÃO DO ISS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS apareceu primeiro em Soluções Tributárias.

Com a identificação dos créditos tributários a serem recuperados, é necessário fazer uma solicitação junto aos órgãos competentes. Essa solicitação pode ser feita de forma administrativa ou judicial, dependendo do caso. É importante contar com a assessoria de um profissional especializado em tributário, que poderá orientar sobre os procedimentos necessários para a recuperação do crédito.

A recuperação de crédito tributário pode trazer diversos benefícios para o fluxo de caixa de sua empresa. A restituição dos valores pagos a mais pode representar uma economia significativa, que poderá ser utilizada para investimentos em outras áreas da empresa. Além disso, esses valores podem auxiliar no pagamento de outras obrigações tributárias, melhorando a situação fiscal da empresa.

Outro benefício da recuperação de crédito tributário é a possibilidade de regularização fiscal da empresa. A identificação e correção de erros na apuração de tributos pode evitar autuações e penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores, contribuindo para a construção de uma imagem positiva da empresa junto ao mercado e aos clientes. Em resumo, a recuperação de crédito tributário pode ser uma excelente estratégia para melhorar o fluxo de caixa de sua empresa, reduzir custos e evitar problemas fiscais, pensado nisso, a komBusiness conta com profissionais especializados para auxiliá-lo do início ao fim do processo, entre em contato conosco. 

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A essencialidade e a relevância dos insumos referem-se ao fato de que eles são itens indispensáveis para a produção de bens e serviços e, portanto, geram créditos de PIS e COFINS.

Alguns exemplos:

• Bens ou serviços necessários à elaboração de insumo em qualquer etapa anterior de produção de bem destinado à venda ou na prestação de serviço a terceiros (insumo do insumo).
• Bens ou serviços que, mesmo utilizados após a finalização do processo de produção, de fabricação ou de prestação de serviços, tenham sua utilização decorrente de imposição legal.
• Combustíveis e lubrificantes consumidos em máquinas, equipamentos ou veículos responsáveis por qualquer etapa do processo de produção ou fabricação de bens ou de prestação de serviços.
• Bens ou serviços aplicados no desenvolvimento interno de ativos imobilizados sujeitos à exaustão e utilizados no processo de produção, de fabricação ou de prestação de serviços.
• Embalagens de apresentação utilizadas nos bens destinados à venda.
• Bens de reposição e serviços utilizados na manutenção de bens do ativo imobilizado utilizados em qualquer etapa do processo de produção de bens destinados à venda ou de prestação de serviços cuja utilização implique aumento de vida útil do bem do ativo imobilizado de até um ano.
• Serviços de transporte de insumos e de produtos em elaboração realizados em ou entre estabelecimentos da pessoa jurídica.
• Equipamentos de proteção individual (EPI).

O crédito de PIS e COFINS sobre insumos permite que as empresas possam compensar o montante pago desses tributos sobre insumos essenciais utilizados na produção de bens e serviços tributáveis, reduzindo assim seus custos de produção e aumentando sua competitividade.

Em resumo, o crédito de PIS e COFINS sobre insumos é uma questão de grande importância para as indústrias e prestadores de serviços, pois pode ter um impacto significativo nos custos de produção e na competitividade dessas empresas. Por isso, é fundamental que as empresas estejam atentas aos regulamentos e critérios estabelecidos para a concessão desse crédito.

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Portanto, o planejamento tributário pode trazer benefícios para as pessoas físicas e principalmente para as pessoas jurídicas que tenham por objetivo a elisão fiscal, isto é, a redução tributária determinada em lei. 

Nesses casos, busca-se a elisão fiscal por meio de métodos e ferramentas legais que irão variar de acordo com o local onde a empresa exerce as suas atividades e a área de atuação. 

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O que é o Planejamento Tributário?

Primeiramente, é preciso ressaltar que o planejamento tributário é um procedimento totalmente legal, diferentemente da sonegação de impostos, onde há o não pagamento de tributos de forma ilícita. 

Esta é uma atividade lícita, e devidamente tutelada na forma jurídica.

Nesse sentido, planejamento tributário é uma atividade lícita e devidamente tutelada na forma jurídica, visando identificar e mensurar a melhor forma de pagar todos os tributos de uma empresa ou de uma pessoa física. 

Por meio dele é possível determinar de forma legal como diminuir a alta carga tributária paga pelo empresário, reduzindo custos fixos suportados pela empresa. 

Existem diversos tipos de planejamento tributário, sendo os principais: 

Planejamento tributário estratégico – consiste na mudança de estratégia da empresa, seja na localização geográfica, contratação de uma nova mão de obra ou terceirização de serviços, entre outras;

Planejamento tributário operacional – é o planejamento mais utilizado, visto que envolve apenas os impostos convencionais pagos por todas as empresas; 

Planejamento tributário preventivo –  destina-se a facilitar a vida do empreendedor e evitar que erros e atrasos resultem em multas, prejudicando ainda mais a saúde financeira da empresa;

Planejamento tributário corretivo – essa forma de planejamento visa identificar e corrigir erros que já vêm sendo cometidos pelo empresário, como o pagamento de créditos fiscais indevidos, por exemplo;

Planejamento tributário especial – esse planejamento é realizado sempre que ocorre um evento importante que impacte significativamente na empresa. 

Como fazer um Planejamento Tributário?

Se você ainda não tem um planejamento tributário, certamente já deve estar se perguntando como fazer um, não é mesmo?

O planejamento tributário é formado por várias etapas e processos, de forma que o primeiro passo é contratar um escritório de contabilidade que tenha vasto conhecimento no ramo tributário. 

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O segundo momento será de análise, onde o profissional contábil irá identificar os processos e conhecer a fundo o setor operacional e fiscal da empresa. Diante disso, ter alguém que realmente conheça o funcionamento da empresa e que possa ajudar esse profissional é extremamente importante. 

Posteriormente, será feita uma análise tributária visando identificar todos os tributos pagos pela empresa, definindo quais as alternativas que podem gerar redução no valor pago ao considerar todas as opções, incluindo o aproveitamento de créditos tributários, os benefícios fiscais, as hipóteses de incidência tributária, fatos geradores de tributos, entre outros.  

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Quem deve fazer um Planejamento Tributário?

O planejamento tributário é essencial para todas as empresas, independentemente do seu porte. Portanto, empresas pequenas, médias e grandes são impactadas pelos tributos e devem objetivar reduzir licitamente a sua carga tributária, da mesma maneira que as pessoas físicas que contam com altas rendas tributáveis. 

Dessa forma, todos que desejam melhorar a saúde financeira dos seus negócios e assim se tornarem mais competitivos no mercado devem fazer um planejamento tributário, aumentando o desempenho e crescimento da empresa sem ferir a legislação. 

Importante mencionar que o profissional que você escolher para auxiliá-lo nesse procedimento fará a diferença nos resultados da redução tributária. Isso porque, quanto mais conhecimento esse profissional tiver, maior será a possibilidade de uma redução tributária significativa que vai impactar positivamente nos resultados da empresa. 

Nós, da KomBusiness, somos uma empresa fundada por profissionais com mais de 10 anos de experiência no mercado e que sempre fazem uso da tecnologia para obtenção de resultados mais rápidos e precisos. Por essa razão, conte com o auxílio de nossos profissionais extremamente qualificados para auxiliar você e garantir que o seu planejamento tributário seja o mais efetivo possível.

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A bitributação ocorre quando duas pessoas jurídicas de direito público (União, estados ou  municípios) cobram duas vezes o mesmo imposto, ou seja, o contribuinte paga duas vezes pelo mesmo fato gerador, o que em regra é ilegal.

Então, como ninguém gosta de pagar muitos impostos, muito menos em duplicidade, trouxemos abaixo como funciona a bitributação, em quais situações ela é permitida ou vedada e o que podemos fazer para evitá-la. Vamos ver?!

O que é bitributação?

A bitributação é quando dois entes públicos cobram de uma pessoa física ou jurídica o mesmo tributo. 

Ou seja, é quando o contribuinte paga o imposto duas vezes pelo mesmo fato gerador (fato gerador é o nexo entre uma situação e a obrigação jurídica resultante dela, nesse caso, o pagamento do tributo).

Portanto, a bitributação é uma invasão da competência tributária entre os entes federativos, o que é vedado pela Constituição Federal. 

Embora em regra seja considerada uma prática ilegal, a bitributação ainda ocorre com frequência, principalmente nos casos em que há conflito de competência entre os órgãos federativos que realizam as cobranças. 

Assim, antes de analisarmos em quais situações é comum ocorrer a bitributação, precisamos entender que essa cobrança duplicada é permitida em dois casos. 

Quando a bitributação é permitida? 

A lei autoriza essa cobrança duplicada, ou bitributação, em apenas dois casos, ou seja: 

• Na iminência ou no caso de guerra externa. A lei autoriza a bitributação nesses casos, pois é permitido ao governo federal a instituição de impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação; 
• Bitributação internacional. Essa situação é mais corriqueira e ocorre quando mais de um país cobra os mesmos impostos sobre alguma operação ou atividade, como fonte de renda, lucros, entre outros casos. 

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Você deve estar se perguntando: “Se a bitributação é proibida, por que ainda acontece com frequência?” 

Conforme mencionamos anteriormente, a bitributação ocorre principalmente nos casos em que há conflito de competência entre os órgãos federativos que realizam as cobranças. Calma, pois explicaremos melhor! 

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, cada ente público tem a sua responsabilidade e competência na cobrança dos tributos. Contudo, mesmo que haja essa divisão, é comum ocorrer a bitributação pois nem sempre é claro qual é o ente que deve realizar a cobrança. 

Vamos analisar, por exemplo, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), já que nesse caso é comum ocorrer a cobrança duplicada quando o imóvel está no limite entre dois municípios.

Outro exemplo é o ISS (Imposto Sobre Serviços) – um tributo recolhido por empresas que trabalham com prestação de serviços. O ISS é um tributo municipal e a cobrança duplicada geralmente ocorre quando duas prefeituras reivindicam o pagamento do imposto para sua jurisdição. Isso ocorre normalmente quando a empresa tem sede em um município e presta serviços em outro. 

Entendi o que é bitributação, mas como eu faço para evitá-la?

Sabemos que ninguém gostaria de ter que pagar tantos impostos, muito menos pagá-los duas vezes. Então, vamos conferir quando é possível evitar a bitributação.

Nos dois casos em que a lei prevê a bitributação (na iminência ou no caso de guerra externa e na bitributação internacional), não há como evitar o seu pagamento. 

Porém, nos demais casos, há alguns cuidados que podem evitar o pagamento do tributo duplicado. Confira quais são!

. Contar com uma equipe contábil. Contar com o auxílio de uma equipe contábil pode fazer com que você evite a bitributação. Ao optar pela contratação dos nossos serviços, contará com uma equipe especializada que analisará todo o seu financeiro para ajudar você nas tomadas de decisões. 

. Ter um Planejamento Tributário. Essa é a melhor ferramenta para evitar a bitributação. Além disso, o Planejamento Tributário possibilita a redução da sua carga tributária de forma totalmente legalizada. 

Para entender mais sobre Planejamento Tributário, clique aqui! 

Fui bitributado, o que posso fazer?

O melhor a ser feito é sempre seguir os cuidados acima mencionados e assim evitar a bitributação. Mas, caso isso tenha acontecido, você pode questionar a bitributação perante a justiça, ou requerer a restituição dos valores pagos indevidamente junto ao órgão responsável pelo recolhimento do tributo, desde que esteja evidente a invalidade do imposto.

Para isso, conte com a KomBusiness! Somos uma empresa fundada por profissionais com mais de 10 anos de experiência no mercado tributário com alta capacidade técnica, otimização e segurança, sempre fazendo uso da tecnologia para obtenção de resultados mais rápidos e precisos.

Caso você queira saber mais ou ficou com alguma dúvida em relação à bitributação, não perca mais tempo, entre em contato conosco agora mesmo clicando aqui!

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