Quando se trata de tributação para empresas de alto faturamento, os desafios são bem peculiares. Elas lidam com um volume significativo de transações e operações complexas. Além disso, enfrentam uma pressão maior para garantir conformidade estrita com as leis fiscais enquanto procuram maximizar oportunidades de economia fiscal. A complexidade dessas operações exige uma abordagem estratégica e especializada para realizar todas as nuances tributárias.

Oportunidades de Recuperação Tributária

Em meio aos desafios, surgem oportunidades significativas de recuperação tributária para empresas de alto faturamento. Essas oportunidades incluem revisão de créditos fiscais não utilizados, aplicação de incentivos fiscais específicos para determinados setores e otimização da estrutura tributária para reduzir a carga fiscal. Identificar e aproveitar essas oportunidades requer não apenas conhecimento profundo das leis fiscais locais e internacionais, mas também uma análise detalhada das operações e transações da empresa.

1 – Revisão de Créditos Fiscais

Muitas empresas deixam de aproveitar créditos fiscais legítimos devido a processos internos inadequados ou falta de conscientização sobre mudanças recentes na legislação fiscal. Uma revisão meticulosa dos últimos anos pode revelar créditos não utilizados. Por conseguinte, esses créditos podem ser recuperados para melhorar o fluxo de caixa ou reduzir obrigações futuras.

2 – Incentivos Fiscais Setoriais

Governos frequentemente oferecem incentivos fiscais para promover o crescimento de setores específicos da economia. Identificar e aplicar esses incentivos pode não apenas reduzir a carga tributária imediata, mas também incentivar investimentos estratégicos. Esses investimentos impulsionam o crescimento sustentável da empresa.

3 – Otimização da Estrutura Tributária

Estruturas tributárias complexas podem oferecer oportunidades significativas de economia fiscal. Eventualmente, isso pode acabar incluindo a reorganização de operações comerciais para aproveitar tratamentos fiscais favoráveis, a utilização eficiente de deduções e isenções disponíveis, ou a implementação de estratégias internacionais para mitigar o impacto tributário global.

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Tributação Para Empresas de Alto Faturamento: como podemos ajudar?

Na Kombusiness, estamos comprometidos em maximizar oportunidades de recuperação tributária e otimizar a posição fiscal de empresas de alto faturamento. Com uma equipe experiente de especialistas em contabilidade e tributação, oferecemos serviços abrangentes. Estes vão desde a consultoria estratégica até a implementação prática de soluções tributárias. Nossa abordagem começa com uma análise detalhada da situação fiscal de cada cliente. Identificamos áreas de melhoria, assim como, também desenvolvemos planos de ação personalizados. Tudo isso para alcançar os melhores objetivos fiscais e financeiros.

Consultoria Estratégica Personalizada

Nossos consultores fazem um estudo detalhado do seu negócio. Isso é para entender completamente as complexidades de suas operações. Dessa forma, eles identificam oportunidades de otimização fiscal e implementam estratégias adaptadas. Além disso, garantimos conformidade com as leis fiscais e maximização de benefícios fiscais disponíveis.

Implementação Prática de Soluções Tributárias

Além de oferecer consultoria estratégica, ajudamos na implementação prática de soluções tributárias. Isso inclui desde a preparação e revisão de declarações fiscais até a representação durante auditorias fiscais e negociações com autoridades tributárias.

Compromisso com a Excelência e Transparência

Na Kombusiness, valorizamos a parceria de longo prazo com nossos clientes. Nossa dedicação à excelência e à transparência significa que você pode confiar em nós. Fornecemos orientação confiável e resultados tangíveis. Acima de tudo, queremos impulsionar o crescimento sustentável de sua empresa.

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Entre em contato conosco hoje mesmo para descobrir como podemos ajudá-lo a alcançar seus objetivos fiscais com confiança e tranquilidade.

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No post de hoje, você entenderá melhor como funciona a recuperação de créditos tributários e como isso pode potencializar os lucros do seu negócio.

O que é a Recuperação de Créditos Tributários?

Antes de tudo, é importante destacar que a recuperação de créditos tributários é um direito garantido por lei a todos os contribuintes, conforme assegurado pela Constituição Federal (Art. 150, § 7º). Além disso, essa prática representa uma das melhores formas de se praticar a elisão fiscal, sendo uma ótima alternativa para maximizar os ganhos de uma empresa privada ou até mesmo de uma organização pública.

Como funciona a Recuperação de Créditos Tributários?

Agora que você já sabe o que é a Recuperação de Créditos Tributários, vamos mostrar como ela é realizada.

Para alcançar os melhores resultados, uma equipe especializada e altamente eficiente é necessária no processo de recuperação de créditos. Além disso, após um minucioso levantamento de todos os tributos pagos nos últimos 60 meses, realizamos uma análise completa para avaliar todas as possibilidades disponíveis. A recuperação de créditos tributários é feita por meio de restituição, ressarcimento ou compensação.

A restituição funciona de forma semelhante ao resgate de Imposto de Renda. A pessoa jurídica informa o valor pago a maior e solicita a devolução dos valores em questão.

O processo de ressarcimento funciona semelhante ao da restituição, porém, a distinção está no fato de que no ressarcimento há a devolução direta do imposto retido por substituição tributária e a recuperação de créditos se restringe a apenas dois tipos de impostos: o IPI e o PIS/COFINS.

Já na compensação, a empresa detém valores disponíveis para resgate. No entanto, ao invés de pedir a devolução direta, ela opta por utilizar esses créditos para quitar dívidas presentes e/ou futuras. Esse processo resulta na quitação simultânea das obrigações do devedor e do credor.

Como mencionado anteriormente, é essencial realizar tudo relacionado à Recuperação de Créditos Tributários de forma detalhista e cuidadosa. Aqui na Kombusiness você encontrará uma equipe extremamente eficiente e apta para realizar um processo de recuperação eficiente. Entre em contato conosco e peça a nossa análise 100% gratuita.

Quais tributos as empresas podem recuperar?

Na prática, as empresas possuem uma variedade de impostos para recuperar. A determinação dos valores e especificações requer uma análise detalhada. Alguns tributos têm associação frequente com a recuperação tributária devido ao status de “teses pacificadas”, pois indicam que foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e considerados legais. As teses de repercussão geral, julgadas pelo STF, estabelecem decisões aplicáveis a casos semelhantes pendentes de julgamento.

Abaixo, trazemos dez impostos comuns passíveis de recuperação tributária:

• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• ICMS Energia Elétrica – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Energia Elétrica
• ICMS-ST – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária
• INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
• PIS – Programa de Integração Social

Com a análise tributária que realizamos na Kombusiness, é possível que existam mais possibilidades de recuperação de créditos tributários. Por exemplo, empresas que possuem um grande contingente de funcionários, podem estar aptas a recuperar créditos de indenização sobre a folha de pagamento.

Como fazer a recuperação de créditos tributários?

Após identificar os valores a serem recuperados, fazemos a solicitação da recuperação juntamente à Receita Federal. Assim, nossos clientes e parceiros economizam tempo e dinheiro.

Nós desenvolvemos nosso modelo de negócio de forma justa e confortável para que você possa se concentrar em outras questões relacionadas à administração da sua empresa. Solicitamos o pagamento pelo serviço de recuperação somente após o êxito, sem a necessidade de qualquer valor de entrada.

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Você já parou para pensar em como as empresas e pessoas físicas podem lidar de maneira inteligente com os impostos? Bem, é aí que entra a Elisão Fiscal. Neste texto, vamos explorar esse conceito e entender como ele pode ajudar a minimizar a carga tributária de forma ética e dentro da lei. Mas antes, vamos dar uma olhada em como isso funciona e por que é importante.

O Que é Elisão Fiscal?

A Elisão Fiscal é mais do que apenas um conjunto de estratégias para reduzir os impostos; é uma abordagem inteligente e ética para lidar com as obrigações fiscais. Imagine que você é proprietário de uma empresa e deseja encontrar maneiras legais de minimizar os impostos que paga. A Elisão Fiscal entra em cena aqui, oferecendo uma série de técnicas e oportunidades que permitem otimizar a situação tributária da empresa, aproveitando as disposições legais existentes. Isso não significa encontrar maneiras de contornar a lei, mas sim entender profundamente as regulamentações fiscais e aproveitar as oportunidades legítimas para economizar dinheiro em impostos.

Vantagens da Elisão Fiscal

As vantagens da Elisão Fiscal são bastante significativas e vão além da simples economia de dinheiro. Claro, uma das maiores vantagens é a capacidade de maximizar os recursos financeiros disponíveis. Ao reduzir os impostos de forma legal, empresas e indivíduos podem direcionar esses recursos para investimentos, expansão de negócios ou outras áreas estratégicas. Isso pode resultar em um aumento do fluxo de caixa disponível para impulsionar o crescimento ou lidar com despesas operacionais.

Além disso, a Elisão Fiscal garante conformidade total com a lei, o que significa que não há riscos legais envolvidos. Isso proporciona uma tranquilidade significativa, sabendo que as práticas tributárias estão alinhadas com os regulamentos. Também é importante ressaltar que a Elisão Fiscal pode melhorar a competitividade de uma empresa. Ao reduzir os custos e aumentar a eficiência financeira, as empresas podem oferecer preços mais competitivos ou investir em áreas como pesquisa e desenvolvimento, inovação ou melhoria de produtos e serviços.

Diferenças entre Elisão, Elusão e Evasão Fiscais

Agora, vamos esclarecer algumas coisas. A Elisão Fiscal é diferente da elusão e evasão fiscais. Enquanto a Elisão Fiscal é totalmente legal e ética, a elusão fiscal pode ser um pouco questionável, explorando lacunas na lei. Já a evasão fiscal é totalmente ilegal e envolve sonegação de impostos ou outras práticas fraudulentas.

Como o Planejamento Tributário Auxilia na Elisão Fiscal?

Análise Estratégica Personalizada

O planejamento tributário não é uma abordagem única para todos. Cada empresa ou indivíduo tem suas próprias necessidades e circunstâncias únicas. Portanto, a primeira etapa é uma análise estratégica personalizada. Isso envolve uma avaliação detalhada da situação fiscal atual, identificando áreas de oportunidade e possíveis desafios.

Identificação de Oportunidades de Economia

Uma vez que as necessidades específicas são compreendidas, o planejamento tributário se concentra em identificar oportunidades de economia fiscal. Isso pode incluir a utilização de incentivos fiscais, a escolha de estruturas empresariais vantajosas ou a otimização da gestão de ativos e passivos.

Implementação de Estratégias Sob Medida

O próximo passo é a implementação de estratégias sob medida. Isso pode envolver a reorganização de operações comerciais, a busca por formas legais de reduzir a carga tributária e a maximização de créditos e deduções fiscais disponíveis.

Revisão Regular e Atualização

O planejamento tributário é uma prática contínua. Além disso, as leis fiscais estão sempre mudando, e as estratégias eficazes de Elisão Fiscal exigem uma revisão regular para garantir que permaneçam atualizadas e alinhadas com a legislação em constante evolução.

Parceria Estratégica com Especialistas

Por fim, é essencial contar com o apoio de especialistas em planejamento tributário. Profissionais qualificados têm o conhecimento e a experiência necessários para orientar as decisões fiscais e garantir que as estratégias adotadas estejam em conformidade com as regulamentações fiscais vigentes.

Conclusão

Então, para resumir, a Elisão Fiscal é uma maneira inteligente e ética de lidar com os impostos. Com a ajuda de um bom planejamento tributário, é possível maximizar seus recursos financeiros sem se preocupar com problemas legais. E lembre-se, se precisar de ajuda para elaborar uma estratégia eficaz, a equipe da Kombusiness está aqui para ajudar. Estamos prontos para oferecer orientação especializada e soluções personalizadas para suas necessidades específicas. Juntos, podemos encontrar maneiras de otimizar sua situação fiscal e alcançar seus objetivos financeiros.

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Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destaca a necessidade de estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização. Ele enfatiza que, sendo o Brasil um dos principais mercados automobilísticos do mundo, é essencial impulsionar a eficiência energética da frota, aumentar a competitividade internacional afim de ter um impacto positivo no meio ambiente e na saúde da população.

A resolução determina uma retomada gradual das alíquotas e estabelece cotas iniciais para importações com isenção até 2026. Posteriormente, uma portaria, a ser publicada em dezembro, disciplinará a distribuição dessas cotas entre os importadores, assim preservando a oportunidade para novos participantes.

Incremento Gradual

A retomada progressiva da tributação para carros elétricos se baseará nos níveis de eletrificação, nos processos de produção de cada modelo e na produção nacional. Para carros híbridos, por exemplo, as alíquotas iniciarão com 12% em janeiro de 2024, chegando a 35% em julho de 2026. Os híbridos plug-in seguirão trajetória semelhante, enquanto os carros elétricos terão suas alíquotas aumentadas de 10% em janeiro/24 para 35% em julho/26.

Uma categoria específica, conhecida como “automóveis elétricos para transporte de carga” ou caminhões elétricos, iniciará com uma taxa de 20% em janeiro. Além disso, atingirá 35% já em julho de 2024, devido à presença de uma produção nacional suficiente.

A existência de um cronograma de reentrada, como destaca a Nota Técnica da SDIC, possibilita a continuidade dos planos de desenvolvimento das empresas e respeita a maturidade de manufatura no país para cada uma das tecnologias envolvidas.

Cotas

Simultaneamente, as empresas terão até 30 de junho de 2026 para continuar importando com isenção até cotas de valor específicas, determinadas por modelo. Essas medidas visam permitir a continuidade dos planos de desenvolvimento das empresas e respeitar a maturidade de manufatura no país para cada uma das tecnologias envolvidas.

Alckmin destaca que a decisão do retorno da tributação para carros elétricos impulsiona a criação de indústrias e a produção desses veículos, gerando empregos e renda. Ele conclui que a sustentabilidade é garantida ao favorecer tecnologias de baixo carbono. Portanto, a decisão reflete uma abordagem estratégica para posicionar o Brasil na vanguarda da transição global para a eletrificação na indústria automotiva.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, divulgou a Circular SECEX Nº 044, de 18 de outubro de 2023, que abre espaço para o posicionamento das partes interessadas sobre essas negociações. Esta é uma oportunidade única para os setores público e privado brasileiros expressarem suas opiniões e preocupações, influenciando o rumo das relações comerciais entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos.

A ampliação dos Fluxos de Comércio

As negociações comerciais internacionais são fundamentais para impulsionar a economia de um país e promover o acesso a novos mercados. O Mercosul, bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, busca constantemente ampliar seus fluxos de comércio. Visando alcançar esse feito, o bloco tem mantido diálogos e acordos com diversas nações ao redor do mundo.

Oportunidade para o setor privado Brasileiro

A Circular SECEX Nº 044 é uma oportunidade para o setor privado brasileiro, bem como para cidadãos, associações, entidades de classe, federações, confederações e outros, expressarem suas opiniões sobre a iniciativa de negociar com os Emirados Árabes Unidos. Esse tipo de consulta pública é uma ferramenta valiosa para garantir que os interesses do Brasil sejam considerados nas negociações internacionais.

Como participar da consulta pública

Os interessados em contribuir com essa consulta pública podem fazê-lo por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) em sua página oficial. É fundamental que as contribuições sejam feitas no prazo de 60 dias a partir da data de publicação da circular no Diário Oficial da União.

Os seguintes dados devem ser incluídos no formulário:

1. Nome completo do participante e, se aplicável, a instituição que representa.
2. Documentos de identificação.
3. Endereço de e-mail.

O Que Esperar Dessa Consulta pública

As contribuições recebidas durante a consulta pública podem influenciar o rumo das negociações comerciais entre o Mercosul e os Emirados Árabes Unidos. Portanto, é importante que os participantes sejam claros e específicos em suas opiniões, indicando como tais negociações podem afetar seus setores de atuação.

Conclusão

O comércio internacional é uma peça fundamental na economia global, e as negociações comerciais entre países desempenham um papel crucial na expansão das oportunidades de exportação e no desenvolvimento econômico. A consulta pública aberta pela Secex oferece uma oportunidade única para que o Brasil se posicione sobre a possibilidade de negociações comerciais com os Emirados Árabes Unidos.

Participar dessa consulta pública é uma maneira importante de influenciar o futuro das relações comerciais do Brasil e garantir que os interesses nacionais sejam devidamente representados. Portanto, se você faz parte do setor privado, de associações, ou é um cidadão interessado nas questões de comércio internacional, não deixe de contribuir para essa discussão fundamental.

A KomBusiness é uma empresa liderada por profissionais experientes, com mais de 10 anos de mercado. Utilizamos tecnologia para obter resultados precisos e mais rápidos.

Nos especializamos em Recuperação de Crédito Tributário, Planejamento Tributário, Regime Especial ICMS, DRCST, fornecimento de Endereço Fiscal e implementação do RADAR.

Consulte nossa equipe de especialistas para soluções eficientes e personalizadas. Mantenha-se atualizado acompanhando nosso blog ou redes sociais e descubra mais sobre assuntos relevantes para o seu negócio.

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Antes de embarcar nessa jornada, os declarantes devem passar por um processo de treinamento e habilitação para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), segundo as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020.

É a partir deste ponto que a investigação se inicia. Os declarantes desempenham um papel semelhante ao de investigadores, coletando minuciosamente todos os dados referentes à carga, aos envolvidos, aos exportadores e importadores, inserindo essas informações no sistema. O ponto de partida desta empolgante investigação coincide com o momento da chegada da mercadoria à alfândega. Todas as mercadorias que cruzam as fronteiras nacionais podem ser selecionadas para passar por um rigoroso exame, segundo a discricionariedade dos agentes alfandegários, conforme regulamentado pela Portaria SECEX nº 249/2023.

Entretanto, existe um desafio a ser enfrentado. O desembaraço aduaneiro deve ser concluído em um prazo determinado de 90 dias a partir da chegada da mercadoria à zona primária, que inclui portos, aeroportos ou fronteiras terrestres, bem como remessas postais. Quando a mercadoria chega a uma instalação alfandegada na zona secundária, como os portos secos, o prazo é reduzido para 45 dias.

O não cumprimento dos prazos estabelecidos acarreta consequências sérias, incluindo a possibilidade de as autoridades aduaneiras considerarem a mercadoria como abandonada. No contexto das importações via remessa postal, a falta de início do processo de despacho aduaneiro no prazo, sem orientações do remetente, resulta na devolução da mercadoria à origem, sob a administração postal.

Portanto, prepare-se para uma empolgante incursão no mundo do despacho de importação, onde os enigmas do comércio internacional aguardam desvendamento, sendo o sucesso o único resultado aceitável!

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No comércio exterior, é crucial prestar atenção às exceções e regulamentações específicas que envolvem a importação de bens usados. A Receita Federal impõe regulamentos rigorosos a essa categoria de produtos no Brasil. Neste artigo, esclareceremos quais produtos e bens têm autorização para entrar no território brasileiro na condição de usados e explicaremos os procedimentos necessários para evitar complicações durante o processo de importação, conforme definido pela Portaria Secex n° 023/2011 e Portaria MDIC n° 235/2006.

Entendendo as Diferenças

Para compreender o processo de importação de bens usados, é crucial entender a diferença entre materiais usados e sucatas. Em termos gerais, sucatas não são consideradas materiais usados. A seguir, explicaremos as distinções entre esses dois tipos de materiais, que a Receita Federal trata de maneira diferente.

Material Usado vs. Sucata

Materiais usados são mercadorias que já foram utilizadas de alguma forma antes de serem adquiridas pelo importador brasileiro, mesmo que apenas uma vez. É fundamental que o importador verifique se a mercadoria adquirida não se enquadra na categoria de produto usado, mesmo que as regras para o despacho sejam semelhantes às de um produto novo.

Produtos Permitidos para Importação

A importação de bens usados é uma exceção à regra geral, e os produtos que têm autorização para entrar no Brasil estão definidos nos artigos 41 e 42 da Portaria Secex n° 023/2011 e Portaria MDIC n° 235/2006, desde que sejam seguidos os procedimentos administrativos adequados. Alguns dos bens admitidos na condição de usados incluem:

• Máquinas, equipamentos e ferramentas não produzidos no Brasil ou não substituíveis por produtos nacionais.
• Peças e acessórios recondicionados para manutenção de máquinas e equipamentos.
• Bens admitidos no regime de admissão temporária (exceto vagões ferroviários).
• Bens culturais.
• Veículos com mais de 30 anos de fabricação para fins culturais e de coleção.
• Embarcações aprovadas pelo Departamento de Marinha Mercante.
• Peças recondicionadas para produtos de informática e telecomunicações.
• Máquinas, equipamentos e seus componentes importados sob o regime de drawback integrado suspensão.

Procedimentos de Despacho de Importação

Toda mercadoria importada deve passar pelo despacho aduaneiro de importação, de acordo com o Regulamento Aduaneiro. A Receita Federal analisará a documentação apresentada e, se necessário, a própria mercadoria. No caso de importação de bens usados, além dos procedimentos usuais, o importador pode ser obrigado a apresentar uma licença de importação, conforme estabelecido pelo artigo 550 do Regulamento Aduaneiro.

Importação Definitiva

A importação de bens de consumo usados é geralmente proibida no Brasil, exceto em casos específicos, como importações realizadas por entidades públicas, doações ou importações sob regimes especiais.

Licenciamento de Importação

O licenciamento é a aprovação do órgão competente para permitir a entrada da mercadoria no Brasil, com base nas exigências administrativas estabelecidas. Em geral, as importações de bens usados requerem uma licença de importação “não-automática”. O importador deve solicitar essa licença antecipadamente, antes do embarque da mercadoria, por meio do Portal Único Siscomex.

Órgão Anuente e Dispensa de Licenciamento

Para importações de materiais usados que requerem tratamento administrativo, o órgão responsável por conceder a licença de importação é a SUEXT. O prazo máximo para análise e concessão da licença é de 60 dias a partir do pedido no Siscomex.

Algumas importações de bens usados estão dispensadas de licenciamento, como aquelas sob regimes especiais, entrepostos aduaneiros, admissão temporária e loja franca, entre outros.

Módulo LPCO

Para importações de materiais usados sujeitas ao licenciamento, o importador deve solicitar a licença por meio do Módulo LPCO. O órgão anuente analisará e concederá a licença para a operação de importação de materiais usados.

Conclusão

A importação de bens usados no Brasil é um processo complexo que envolve regulamentações específicas e procedimentos detalhados. É essencial que os importadores compreendam as regras e sigam os passos corretos para evitar problemas durante o processo de importação de materiais usados. Certificar-se de estar em conformidade com as Portarias e normativas é fundamental para o sucesso dessas operações.

Nós, da KomBusiness, somos uma empresa fundada por profissionais com mais de 10 anos de experiência no mercado e que sempre fazem uso da tecnologia para obtenção de resultados mais rápidos e precisos. Temos parceiros jurídicos para melhor lhe assessorar nas recuperações de tributos por via judicial, que é o caso da Caroline Knabben Advocacia, autora do texto acima.

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O post Importação de Bens Usados: Regras e Procedimentos apareceu primeiro em Soluções Tributárias.

Essa notificação gerou preocupação entre os profissionais que atuam no Comércio Exterior. A impossibilidade de acessar o sistema resultou em atrasos no registro de operações, custos extras com armazenagem, descumprimento de prazos e uma série de transtornos operacionais.

De acordo com um comunicado emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) na Notícia Siscomex Importação n° 043/2023, essa interrupção foi causada por uma falha no servidor da Serpro, a principal provedora de soluções tecnológicas para o governo. Felizmente, a situação foi resolvida e normalizada até 29 de agosto de 2023, conforme comunicado oficial no site da RFB.

Apesar desse contratempo sistêmico, é crucial lembrar que existem outros fatores que podem impedir o acesso ao Siscomex. A responsabilidade de cumprir com os requisitos estabelecidos recai sobre os operadores do Comércio Exterior.

Os requisitos mínimos para manter a habilitação durante uma revisão de ofício, conforme estipulado na Instrução Normativa RFB n° 1.984/2020, incluem:

a) Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);

b) Manutenção da situação cadastral “ativa” do CNPJ;

c) Manutenção da situação cadastral “regular” ou “pendente de regularização” do CPF de todas as pessoas físicas listadas no Quadro de Sócios Administradores (QSA); e

d) Possuir a capacidade operacional necessária para realizar as operações previstas, bem como a capacidade econômica e financeira para atuar no Comércio Exterior.

Além disso, é fundamental manter o quadro societário atualizado, bem como atualizar informações de endereço e resolver quaisquer irregularidades no CNPJ para evitar problemas futuros.

É relevante ressaltar que a responsabilidade por manter os dados e informações atualizados no Siscomex recai sobre o declarante da mercadoria. Por fim, é importante lembrar que sanções administrativas, como suspensão, cassação ou cancelamento, podem impedir que um operador atue no sistema enquanto perdurarem os efeitos dessa decisão. Portanto, a conformidade com esses requisitos é fundamental para garantir uma operação tranquila no Comércio Exterior.

Nós, da KomBusiness, somos uma empresa fundada por profissionais com mais de 10 anos de experiência no mercado e que sempre fazem uso da tecnologia para obtenção de resultados mais rápidos e precisos. Temos parceiros jurídicos para melhor lhe assessorar nas recuperações de tributos por via judicial, que é o caso da Caroline Knabben Advocacia, autora do texto acima.

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A Empresa Comercial Exportadora (ECE) é uma entidade empresarial que se estabelece sob diversas formas jurídicas, desde que esteja devidamente habilitada no Siscomex para atuar como declarante de mercadorias, conforme as diretrizes da Instrução Normativa RFB n° 1.984/2020. Por outro lado, a Trading Company é uma Comercial Exportadora com um Certificado de Registro Especial, concedido em conjunto pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) e a Subsecretaria-Geral da Receita Federal, nos termos da Portaria SECEX n° 023/2011.

Ao optar por essa operação, o fornecedor desfruta de todos os benefícios tributários que receberia se estivesse exportando por conta própria, uma vez que a transação é equiparada a uma exportação direta. Nesse contexto, a Empresa Exportadora dispõe de um período de até 180 dias para efetuar a exportação das mercadorias adquiridas, de acordo com o objetivo específico.

Para concretizar o envio das mercadorias ao exterior, o processo de despacho de exportação é executado por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), cuja emissão tem como base a Nota Fiscal de Exportação. A averbação do embarque na DU-E gera um evento eletrônico que é transmitido ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), garantindo a conformidade da operação. Nesse procedimento, é imprescindível fazer referência à nota fiscal de remessa na DU-E.

É importante observar que qualquer descumprimento dos critérios e procedimentos estabelecidos para essa modalidade de operação é considerado uma infração, acarretando a obrigação de recolher os tributos que foram previamente suspensos no momento da venda das mercadorias pelo fornecedor. Algumas penalidades poderão recair sobre o próprio fornecedor.

Ao optar pela exportação indireta, as empresas têm a oportunidade de explorar novos mercados e maximizar seu potencial de crescimento. A compreensão dos trâmites e requisitos é fundamental para garantir uma operação fluida e bem-sucedida, permitindo que os produtos nacionais alcancem destinos globais com eficiência e conformidade.

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O post Exportação Indireta: Entenda a Venda com Destino Internacional apareceu primeiro em Soluções Tributárias.

A TEC foi adotada pelos países membros do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – em meados de 1991, através do Tratado de Assunção. É crucial lembrar que a TEC deriva da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Neste artigo, exploraremos a fundo o que exatamente é a Tarifa Externa Comum, como ela influencia as operações de importação e exportação, e muito mais. Continue conosco!

A Tarifa Externa Comum: Compreendendo suas Implicações nas Importações

A Tarifa Externa Comum é uma ferramenta para classificar mercadorias que entram no país. Segundo o Ministério da Economia, seu funcionamento é o seguinte:

O Brasil aplica a TEC a todos os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), exceto os códigos ou partes deles, conhecidos como Ex-tarifários.

Após consultar a tabela para encontrar o NCM mais adequado à mercadoria, é necessário consultar a Tarifa Externa Comum, específica para os países do Mercosul, a fim de determinar a alíquota aplicável ao imposto de importação do produto.

A TEC deve cumprir alguns critérios, tais como:

Possuir poucas alíquotas; Ter baixa dispersão; Manter homogeneidade nas taxas de exportação e importação.

A Tarifa Externa Comum é essencialmente o imposto de importação cobrado de países que não fazem parte do Mercosul.

Alíquotas do Imposto de Importação na TEC

Vale destacar que existem 11 níveis de alíquotas, variando de 0% a 20%, e que produtos de maior valor agregado frequentemente têm alíquotas mais elevadas.

Essas alíquotas crescentes, aprovadas pelo Mercosul, seguem a estrutura:

• Matérias-Primas: 0% a 12%
• Bens de Capital: 12% a 16%
• Bens de Consumo: 18% a 20%

A base da Tarifa Externa Comum é o Sistema Harmonizado (SH), um padrão internacional de classificação de mercadorias em transações comerciais entre países. Esse sistema permite que as autoridades aduaneiras, bem como importadores e exportadores, identifiquem os produtos e suas alíquotas correspondentes.

Letec: Uma Brecha na TEC

Segundo o Ministério da Economia, o Brasil pode aplicar alíquotas diferentes da TEC para até 100 códigos da NCM. Essa exceção é válida até dezembro de 2028 e pode ser modificada para até 20 códigos a cada seis meses.

É interessante observar que nem todas as importações de países fora do Mercosul estão sujeitas à TEC. Regimes de exceção à tarifa e acordos de livre comércio podem resultar em isenções ou descontos substanciais.

Em resumo, a TEC desempenha um papel crucial no comércio internacional, moldando a dinâmica das importações e exportações entre os países do Mercosul. É um sistema de tarifação complexo que busca equilíbrio entre competitividade, estabilidade econômica e atração de investimentos.

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